Periódicos

Legislação Tecnologia em Despachante Documentalista

Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR).  Resolução CFDD/BR No 001, de 09 de fevereiro de 2022. Institui o Guia Orientativo às IES na construção de seus cursos superiores. Brasília-DF: CFDD, 2022.

Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR). Resolução CFDD/BR No 002, de 11 de maio de 2022. Normatiza as condições para o exercício da profissão, de acordo com os arts. 5o e 12 da Lei Federal no 14.282/2021.Brasília-DF: CFDD, 2022.

Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR). Resolução CFDD/BR No 003, de 11 de maio de 2022. Estabelece regras de padronização da anuidade e da taxa de inscrição nos Conselhos Regionais. Brasília-DF: CFDD, 2022.

BRASIL. Lei no 10.602, de 12 de dezembro de 2002. Dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas e dá outras providências. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 2002.

Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR). Estatuto do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR). Brasília-DF: CFDD, 2022.

BRASIL. Lei no 14.282, de 28 de dezembro de 2021. Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista. Brasília-DF: Diário Oficial da União. 

BRASIL. Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 1997.

BRASIL. Lei no 14.071, de 13 de outubro de 2020. Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 2020.

BRASIL. Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 1997.

BRASIL. Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 1997.

BRASIL. Lei no 7.652, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1988. Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 1988.

BRASIL. Lei no 8.374, de 30 de dezembro de 1991. Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga e dá outras providências. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 1991.

BRASIL. Lei no 9.051, de 18 de maio de 1995. Dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 1995.

BRASIL. Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 2003.

BRASIL. Decreto no 10.834, de 29 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC e altera dispositivos do Decreto no 24.602, de 6 de julho de 1934, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 2003.

SENADO FEDERAL. Projeto de Lei n° 3722/2012. Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.Brasília-DF: Senado, 2012.

BRASIL. Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 1997.

BRASIL. Lei no 14.071, de 13 de outubro de 2020. Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 2020.

BRASIL. Lei no 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 1986.

BRASIL. Lei no MEDIDA PROVISÓRIA No 863, DE 2018. Altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 1986.

BRASIL. Decreto-Lei no 7.952, de 11 de setembro de 1945. Aprova a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago, a 7 de dezembro de 1944, por ocasião da Conferência Internacional de Aviação Civil, e firmada pelo Brasil, em Washington, a 29 de maio de 1945. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 1945.

BRASIL. Decreto no 9.540, de 25 de outubro de 2018. Dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos e dá outras providências. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 2018.

BRASIL. Lei no 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 2005.

BRASIL. Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 1997.

BRASIL. Lei no 14.071, de 13 de outubro de 2020. Altera a Lei no 9.503, de 23 des etembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 2020.

BRASIL. Decreto no 10.030, de 30 de setembro de 2019. Aprova o Regulamento de Produtos Controlados. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 2019.

BRASIL. Lei no 10.357, de 27 de dezembro de 2021. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 2021.

BRASIL. Decreto no 24.602, de 6 de julho de 1934. Dispondo sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas , munições , explosivos , produtos químicos agressivos e matérias correlatas. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 1934.

BRASIL. Decreto no 10.834, de 29 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC e altera dispositivos do Decreto no 24.602, de 6 de julho de 1934, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 2003.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Portaria n° 1.274, de 25 de agosto de 2003. Dá instruções e informações acerca do uso de produtos químicos controlados pela Polícia Federal. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 2003.

BRASIL. PORTARIA INTERMINISTERIAL No 704, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. Atualiza monetariamente a Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 2015.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL (DPC). Portaria n° 2, de 1999. Normatização dos processos atinentes aos requerimentos para obtenção de Licença e Certificado de Vistoria para fabricação, importação e exportação, comércio, depósito, manipulaçao, transporte e uso de produtos controlados. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 1999.

INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (IGc-USP). Portaria IGc n° 46, de 01 de dezembro de 2015. Estabelece regras e disciplina  procedimentos para aquisição, armazenamento, requisição e uso dos produtos químicos controlados pela Polícia Federal, Exército brasileiro e Polícia civil.

BRASIL. Decreto no 75.699, de 6 de maio de 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Paris, a 24 de julho de 1971. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 1975.

BRASIL. Decreto no 4.388, de 25 de setembro de 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 2002.

BRASIL. Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 1998.

BRASIL. Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 2014.

BRASIL. Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília-DF: Diário Oficial da União, 2018.

BRASIL. Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 1998.

BRASIL. Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 1981.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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